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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução n° 248 de 27 de agosto de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a autuação, notificação e aplicação de penalidades nos
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:37
Nota Fiscal Paulista e seus reflexos
funcionalidades, benefícios e penalidades (em caso de uso fraudulento) existentes no programa Nota Fiscal
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:32
A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança
seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53
Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual
tem por objetivo realizar a conceituação, caracterizar os infratores de tais crimes, as penalidades
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Maio de 2019 - 11:19
A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança
seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:09
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:45
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 17:04
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:41
Juiz determina implementação de política pró-idoso
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 13:27
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Apelação cível. Policial militar. Pretensa promoção a cabo.
Ascensão indeferida em virtude de participação em movimento reivindicatório. Atitude considerada imoral pelos superiores hierárquicos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:40
Análise de processos ganha agilidade no Conselho Nacional do Ministério Público
As alterações no regimento interno da CNMP foram realizadas com o intuito de dar maior celeridade na análise dos processos disciplinares sobre a conduta de servidores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:40
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
Dispensa por justa causa.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:15
Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
Empregada foi dispensada no mesmo dia em que foi decretada a falência da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 16:05
AGU assegura competência do Inmetro para multar empresa que vendia produto em quantidades inferiores às estipuladas nos rótulos
A Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou na Justiça ação movida contra o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:40
Improbidade administrativa.
Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:10
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Ação de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 18:45
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:10
Ex-prefeito de Neópolis é processado pelo MPF/SE por irregularidades em convênio
Ex-prefeito não explicou o destino de R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 11:01